O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Dispõe sobre a instituição no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amapá, "o Programa de Apoio à Mãe Estudante" e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/08/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/12/2005
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Proposição Sancionada em 26/12/2005 - Lei Ordinária nº 0957, de 26/12/05 publicada no Diário Oficial nº 3669, p. - Data de Publicação do Diário: 26/12/2005
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13/12/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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29/11/2005
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Redação Final Finalizada
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29/11/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/11/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/11/2005
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Proferido Parecer nº 0042/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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17/11/2005
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Enviado para Comissão: COF
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18/08/2005
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Proferido Parecer nº 0116/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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18/08/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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