O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa: Institui o sistema de conta única de depositos sob aviso à disposição da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 24/11/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
26/12/2005
|
Proposição Sancionada em 26/12/2005 - Lei Ordinária nº 0952, de 26/12/05 publicada no Diário Oficial nº 3669, p. - Data de Publicação do Diário: 26/12/2005
|
|
|
15/12/2005
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
14/12/2005
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
14/12/2005
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
06/12/2005
|
Proferido Parecer nº 0048/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
06/12/2005
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
06/12/2005
|
Proferido Parecer nº 0214/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
06/12/2005
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
