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Referente ao Projeto de Lei nº 0083/01-AL
LEI Nº 0938, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3649, de 24.11.2005
Autor: Deputado Edinho Duarte
Dispõe sobre a Transformação do Hospital de Especialidades, em Fundação Hospitalar Amapaense.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá manteve e eu, nos termos do disposto no art. 107, § 8º, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica transformado em Fundação Hospitalar Amapaense, o Hospital de Especialidades.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 14 de novembro de 2005.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
