Referente ao Projeto de Lei nº 0083/01-AL

LEI Nº 0938, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3649, de 24.11.2005

Autor: Deputado Edinho Duarte 

Dispõe sobre a Transformação do Hospital de Especialidades, em Fundação Hospitalar Amapaense.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá manteve e eu, nos termos do disposto no art. 107, § 8º, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica transformado em Fundação Hospitalar Amapaense, o Hospital de Especialidades.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 14 de novembro de 2005.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente