O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Dispõe sobre Sistema de Comunicação em Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências
Data de Protocolo: 22/05/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/11/2005
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Proposição Sancionada em 24/11/2005 - Lei Ordinária nº 0939, de 14/11/05 publicada no Diário Oficial nº 3649, p. - Data de Publicação do Diário: 24/11/2005
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16/12/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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09/12/2003
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Redação Final Finalizada
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09/12/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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25/08/2003
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Proferido Parecer nº 0033/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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25/08/2003
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Enviado para Comissão: COF
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27/05/2003
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Proferido Parecer nº 0073/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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27/05/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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