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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1023, de 30/06/06 | Institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições estaduais de educação superior e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1022, de 30/06/06 | Dispõe sobre a reserva de vagas aos vestibulandos indígenas na Universidade Estadual do Amapá. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1021, de 30/06/06 | Aprova a estrutura organizacional básica provisória da Universidade do Estado do Amapá, autoriza a abertura de crédito orçamentário em seu favor e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1020, de 30/06/06 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Amapá - FUNDETEC, e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1019, de 30/06/06 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Pólo Hortifrutigranjeiro de Macapá -ASSOPOLO, e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1018, de 30/06/06 | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Federação das Entidades Culturais e Folclóricas do Amapá - FEFAP. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1017, de 30/06/06 | Cria de Unidade de Gerenciamento do Projeto "Comunidades Duráveis - PCD", subordinada à Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1016, de 30/06/06 | Cria Unidades Operacionais no âmbito do Setor de Defesa Social do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1015, de 26/06/06 | Estabelece a forma de criação e gestão de Parques Estaduais Arquiológicas, bem como os objetivos e os conteúdos material e documental do plano de ordenamento. | 3792 | 26/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1014, de 23/06/06 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS E DONAS DE CASA DO MARABAIXO - ASSADC. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1013, de 23/06/06 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO SOLTEIROS E CASADOS DO BAIRRO DOS PALMARES - ASCABAP. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1012, de 23/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Magistrados do Estado do Amapá. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1011, de 23/06/06 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir o servidor público ativo e inativo a adotar uma criança adolescente no âmbito do Estado do Amapá. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1010, de 23/06/06 | Dispõe sobre a proteção aos portadores de transtorno mental no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1009, de 20/06/06 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS E MULHERES AMAPAENSES POSITHIVAS - AMAPH. | 3788 | 20/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1008, de 20/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Agremiação Bucho Quebrado Esporte do Amapá. | 3788 | 20/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1007, de 20/06/06 | Dá denominação ao Prédio Escolar localizado na Rua Getúlio Vargas, entre as Avenidas São Luiz e 1º de Maio, na sede do Município de Tartarugalzinho. | 3788 | 20/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1006, de 19/06/06 | Dispõe sobre a Gratificação de Regência Rural destinada aos Técnicos Agrícolas que prestam assistência técnica aos agricultores dos assentamentos e colônias de produtores rurais e dá outras providências. | 3787 | 10/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1005, de 19/06/06 | Torna obrigatório em todas as Delegacias de Polícia, a divulgação em local acessível ao público, o número do telefone das Corregedorias de Polícia Civil e Militar do Amapá e dá outras providências. | 3787 | 19/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1004, de 09/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Colônia de Pescadores Z-6 do Município de Santana-AP e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
