O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Bairro do Buritizal, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/12/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/03/2007
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Proposição Sancionada em 29/03/2007 - Lei Ordinária nº 1058, de 26/12/06 publicada no Diário Oficial nº 3975, p. - Data de Publicação do Diário: 29/03/2007
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18/12/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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12/12/2006
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Redação Final Finalizada
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12/12/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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12/12/2006
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Proferido Parecer nº 0141/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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12/12/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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