O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JK.
Data de Protocolo: 18/04/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/03/2007
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Proposição Promulgada em 01/03/2007 - Lei Ordinária nº 1064, de 01/03/07 publicada no Diário Oficial nº 3956, p. - Data de Publicação do Diário: 01/03/2007
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08/02/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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06/02/2007
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Redação Final Finalizada
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06/02/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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20/04/2006
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Proferido Parecer nº 0105/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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20/04/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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