O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 02/10/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/12/2006
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Proposição Sancionada em 29/12/2006 - Lei Ordinária nº 1059, de 29/12/06 publicada no Diário Oficial nº 3915, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/2006
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11/12/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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05/12/2006
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Redação Final Finalizada
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05/12/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/12/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/11/2006
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Proferido Parecer nº 0127/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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01/11/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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