O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Altera a Lei nº 1054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 26/02/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/02/2007
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Redação Final Finalizada
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28/02/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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