O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE DE SAMBA BOÊMIOS DO LAGUINHO.
Data de Protocolo: 18/12/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/01/2007
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Proposição Sancionada em 10/01/2007 - Lei Ordinária nº 1061, de 10/01/07 publicada no Diário Oficial nº 3922, p. - Data de Publicação do Diário: 10/01/2007
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21/12/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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19/12/2006
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Redação Final Finalizada
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19/12/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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19/12/2006
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Proferido Parecer nº 0148/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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19/12/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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