O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Cria o Banco de Trabalhadores no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/08/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/02/2007
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Proposição Promulgada em 27/02/2007 - Lei Ordinária nº 1063, de 14/02/07 publicada no Diário Oficial nº 3954, p. - Data de Publicação do Diário: 27/02/2007
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13/10/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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05/10/2005
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Redação Final Finalizada
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05/10/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/09/2005
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Proferido Parecer nº 0032/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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19/09/2005
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Enviado para Comissão: COF
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18/08/2005
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Proferido Parecer nº 0093/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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18/08/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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