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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1203, de 28/03/08 | "Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia da Justiça". | 4217 | 28/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1202, de 25/03/08 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento de automóveis ser feito no Estado do Amapá as empresas de locação de automóveis que operam no Estado. | 4214 | 25/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1201, de 25/03/08 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa dos Extrativistas e Produtores de Açaí da APA do Curiaú - NUTRIAÇAÍ. | 4214 | 25/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1200, de 25/03/08 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado. | 4214 | 25/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1199, de 25/03/08 | Autoriza a implantação de Programa de Produção de Frutos de Açaí por meio de manejo de populações nativas e plantio irrigado em terra firme, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1198, de 14/03/08 | Autoriza o P. Executivo a determinar que as empresas concessionárias de serviço público de telefone, energia elétrica e água, sediadas no âmbito do Est. do Amapá, forneçam as contas mensais de consumo impressas no sistema Braille e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1197, de 14/03/08 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas maternidades públicas, hospitais pediátricos e geriátricos do Estado do Amapá. | 4210 | 14/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1196, de 14/03/08 | Institui a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro - Brasileira e Africana no currículo da Educação Básica e dá outras providências. | 4210 | 14/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1195, de 12/03/08 | Estabelece requisitos para a classificação de Municípios, Distritos, Vilas ou áreas delimitadas do Estado como estâncias e dá outras providências. | 4208 | 12/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1194, de 12/03/08 | Denomina de Estrada de Ferro Ralph Medellin a atual Estrada de Ferro do Estado do Amapá. | 4208 | 12/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1193, de 12/03/08 | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis do patrimônio do Estado do Amapá às Prfeituras Municipais, e dá outras providências. | 4208 | 12/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1192, de 12/03/08 | Considera o dia 05 (cinco) de julho como o Dia Estadual do Turismo no Amapá e dá outras providências. | 4208 | 12/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1191, de 12/03/08 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a "SAP - Sociedade Amapaense de Pediatria" e dá outras providências. | 4208 | 12/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1190, de 12/03/08 | Autoriza o Poder Executivo a criar e a instalar "Módulo de Apoio as Vítimas de Trânsito" nos CIOSP da Estrutura de Segurança Pública e dá outras providências. | 4208 | 12/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1189, de 22/02/08 | Transforma a Escola de Artes Cândido Portinari em Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari. | 4197 | 26/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1188, de 22/02/08 | Cria o Programa "Farmácia Popular Itinerante", no Estado do Amapá. | 4197 | 26/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1187, de 04/01/08 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "PADRÃO AÇAI", e dá outras providências. | 4162 | 04/01/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1186, de 04/01/08 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder imóvel à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1185, de 04/01/08 | Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas aéreas regionais instaladas e as que se instalarem no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4162 | 04/01/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1184, de 04/01/08 | Dispõe sobre as alterações no Instituto de Terras do Amapá - TERRAP e dá outras providências. | 4162 | 04/01/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
