O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1230, de 29/05/08 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | 4258 | 29/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1229, de 20/05/08 | Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1228, de 20/05/08 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá. | 4252 | 20/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1227, de 20/05/08 | Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá. | 4252 | 20/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1226, de 15/05/08 | Altera a Lei Est. nº 0949, de 23/12/05,que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Est. de Educação,reestrura o Grupo Magist. do Q. de Pes. do GEA e organiza o Plano de Carg., Car. e Salários dos profissionais da Educação básica do P. Executivo. | 4249 | 15/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1225, de 08/05/08 | Autoriza a criação de Colégios Militares integrantes do sistema estadual de ensino na Polícia Militar do Estado do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | 4244 | 08/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1224, de 08/05/08 | Ficam as Empresas Conc. de Transp. Modal Rodoviário de Passag. Intermunicipal e Modal Ferroviário, obriagadas a instalarem cadeiras e banheiros adaptados às pessoas com deficiência e/ou com necessidade especiais no âmbito do Estado do Amapá. | 4244 | 08/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1223, de 08/05/08 | Autoriza a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de morte no Estado e dá outras providências. | 4244 | 08/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1222, de 06/05/08 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005. | 4242 | 06/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1221, de 29/04/08 | Regulamenta os artigos 223 e 224 da Constituição Estadual. | 4238 | 29/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1220, de 24/04/08 | Cria o Dia do Servidor Penitenciário no âmbito do Estado do Amapá. | 4235 | 24/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1219, de 23/04/08 | Considera de Interesse público no âmbito do Estado do Amapá, o Centro Feminino de Reabilitaçãoo Antidrogas - PENIEL. | 4234 | 23/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1218, de 22/04/08 | Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Fundação Serra do Navio - FSNV, e dá outras providências. | 4233 | 22/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1217, de 22/04/08 | Regulamenta o art. 354 da Constituição Estadual e dá outras providências. | 4233 | 22/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1216, de 17/04/08 | Torna obrigatória no âmbito do Estado do Amapá, a disponibilidade de "Cadeiras de Rodas para Deficientes Físicos e Idosos" nas Agências Bancárias. | 4231 | 17/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1215, de 14/04/08 | Dispõe sobre análise fisicoquímica e bacteriológica da água mineral comercializada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4228 | 14/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1214, de 14/04/08 | Institui o Dia Estadual de Prevenção contra o Diabetes e dá outras providências. | 4228 | 14/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1213, de 14/04/08 | Dispõe sobre a obrigação da administração pública em verificar a regularidade relativa ao INSS e FGTS nos processos de pagamento a fornecedores, e dá outras providências. | 4228 | 14/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1212, de 14/04/08 | Institui o dia 29 de junho como data comemorativa ao Dia do Pescador, e dá outras providências. | 4228 | 14/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1211, de 10/04/08 | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operações de crédito interno e a prestar garantias, e dá outras providências. | 4226 | 10/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
