O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta.
Data de Protocolo: 16/10/2007
Texto Original: Não disponível
Observações: Lei n° 3.311, de 29.09.2025, revoga por consolidação sem perda da validade normativa.
| Data | Status | Documento |
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10/09/2008
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Proposição Promulgada em 10/09/2008 - Lei Ordinária nº 1256, de 10/09/08 publicada no Diário Oficial nº 4332, p. - Data de Publicação do Diário: 10/09/2008
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21/08/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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18/08/2008
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Redação Final Finalizada
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18/08/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/11/2007
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Proferido Parecer nº 0066/07-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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26/11/2007
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Enviado para Comissão: COF
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22/10/2007
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Proferido Parecer nº 0197/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/10/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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