O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ALEXANDRE BARCELLOS
Ementa: Estabelece a elaboração de calendário anual sobre obras e serviços públicos que necessitem de abertura de valas nos logradouros e nas vias públicas pavimentadas.
Data de Protocolo: 02/04/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/06/2008
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Proposição Sancionada em 30/06/2008 - Lei Ordinária nº 1238, de 26/06/08 publicada no Diário Oficial nº 4280, p. - Data de Publicação do Diário: 30/06/2008
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03/06/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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02/06/2008
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Redação Final Finalizada
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02/06/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/04/2008
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Proferido Parecer nº 0094/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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09/04/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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