O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: CAMILO CAPIBERIBE
Ementa: Institui no Estado do Amapá o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a crianças, adolescentes e jovens gestantes e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/03/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/06/2008
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Proposição Sancionada em 30/06/2008 - Lei Ordinária nº 1239, de 30/06/08 publicada no Diário Oficial nº 4280, p. - Data de Publicação do Diário: 30/06/2008
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10/06/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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03/06/2008
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Redação Final Finalizada
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03/06/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/06/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/04/2008
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Proferido Parecer nº 0011/08-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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30/04/2008
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Enviado para Comissão: COF
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27/03/2008
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Proferido Parecer nº 0063/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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27/03/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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