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Lei Ordinária nº 1255, de 05/09/08 - Texto Integral

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Referente ao Projeto de Lei n. º 0016/08-GEA

LEI Nº. 1255, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4329, de 05.09.08

Autor: Poder Executivo

Altera a Lei n° 1.121 de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação de Função Policial Militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 2° e seu parágrafo único, da Lei n° 1.121, de 01 de outubro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

                       “Art. 2° ...........................................................................

                       Parágrafo único. ............................................................ 

QUANTITATIVO

                            GRUPO          PMAP          CBMAP                    VALOR

                                   I                      2                     1                     R$ 6.910,30 

                                   II                     24                    13                    R$ 2.409,96

                                   III                    22                    27                    R$ 1.874,41

                                   IV                    7                     13                    R$ 1.606,64

                                    V                    8                     30                    R$ 1.338,87

                                   VI                    30                    6                     R$ 1.071,09

                                   VII                   19                    22                    R$     803,32

                               TOTAL              112                 112

 

Art. 2º. O Anexo I da Lei n° 1.121, de 01 de outubro de 2007, passa a ser Anexo desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2007.

Macapá – AP, 01 de setembro de 2008.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

ANEXO

TABELA DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL DA PMAP

GRUPOS

FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO MILITAR

QUANT.

GRUPO I

SUB CMT GERAL

1

ASSESSOR MILITAR

1

GRUPO II

CORREGEDOR GERAL

1

CORREGEDOR ADJUNTO

1

DIR. DE SAÚDE

1

DIR. DE PESSOAL

1

DIR. INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES

1

DIR. APOIO LOGÍSTICO

1

DIR. ENSINO E INSTRUÇÃO

1

DIR. PLAN. ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

1

DIR. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

COMANDANTES DE BATALHÕES

7

ASSESSOR MILITAR

3

CHEFE DA POLICLÍNICA

1

ASSESSOR DO CMT GERAL

2

CHEFE DE GABINETE DO CMT GERAL

1

CHEFE DA AJUDÂNCIA GERAL

1

GRUPO III

SUB CMT DE BATALHÕES

7

CMT DO CFA

1

CHEFE DA CPL

1

ADJ. DIR. PESSOAL

1

ADJ. DIR. INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES

1

ADJ. DIR. ENSINO E INSTRUÇÃO

1

ADJ. DIR. APOIO LOGÍSTICO

1

COORDENADOR DE OPERAÇÕES DO CIODES

1

CHEFE DA UNID. DE CONT. E CONVÊNIOS

1

COMANDANTE DA CIA INDEPENDENTE DE TRÂNSITO

1

COMANDANTE DA CIA INDEPENDENTE DE RADIO-PATRULHA

1

COMANDANTE DA CIA OIAPOQUE

1

COMANDANTE DA CIA JARI

1

CHEFE DA DIV. DE PAGAMENTO

1

CHEFE DA DIV. PLAN. DE OPERAÇÕES

1

CHEFE DA DIV. DE INTELIG. E CONTRA INTELIG.

1

GRUPO IV

SUB CMT DA CIA JARI

1

SUB CMT DA CIA OIAPOQUE

1

PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA

1

SUBCHEFE DA DIV. DE PAG. DE PESSOAL

1

CMT DA CCSG

1

SEC. DA AJUDANCIA GERAL

1

REGENTE DA BANDA DE MÚSICA

1

GRUPO V

CHEFE DO ALMOXARIFADO

1

CMT DO PEL. DE GUARDA

1

CHEFE DA DIV. DE SUP. E MANUTENÇÃO

1

AJ. ORDEM CMT GERAL

1

CHEFE DA UNIDADE DE PROCES. DE DADOS

1

SUB CMT DO CFA

1

SECRETÁRIO DA CPL

1

CHEFE DO GAB. DO EMG.

1

GRUPO VI

CHEFE DE MANUT. PREDIAL

1

CHEFES DE SEÇ. DE OPERAÇÃO DOS BPMs

7

CHEFES DE SEÇ. DE ADMINISTRAÇÃO DOS BPMs

7

AUXILIAR DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DO 7° BPMs

1

CHEFE DE DIVISÕES DAS DIRETORIAS

8

CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE TRÂNSITO

1

CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE RÁDIO-PATRULHA

1

CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE

1

CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE LARANJAL DO JARI

1

SUB-COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE TRÂNSITO

1

SUB-COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE RÁDIO-PATRULHA

1

GRUPO VII

MOTORISTA CMT GERAL

2

MOTORISTA SUB CMT GERAL

2

ESTAFETA DO EMG

4

AUXILIAR TÉCNICO DA UNIDADE DE CONT. CONVÊNIOS

1

AUXILIAR TÉCNICO DA UNIDADE DE PROC. DE DADOS

2

MOTORISTAS DOS CMTs DE BPMs

7

CHEFE DA MANUTENÇÃO DE 2° ESCALÃO DE VTRs

1

TOTAL

112