O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei 1.121 de 01/10/2007, que dispõe sobre a Gratificação de Função Policial Militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e Militar.
Data de Protocolo: 31/12/1969
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/09/2008
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Proposição Sancionada em 05/09/2008 - Lei Ordinária nº 1255, de 05/09/08 publicada no Diário Oficial nº 4329, p. - Data de Publicação do Diário: 05/09/2008
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03/09/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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01/09/2008
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Redação Final Finalizada
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01/09/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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29/08/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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