O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL MANDI
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Agroextrativista do Cassiporé - AACAP do Município de Oiapoque e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/04/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/08/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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11/08/2008
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Redação Final Finalizada
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11/08/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/08/2008
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Proposição Sancionada em 01/08/2008 - Lei Ordinária nº 1250, de 01/09/08 publicada no Diário Oficial nº 4325, p. - Data de Publicação do Diário: 01/08/2008
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09/04/2008
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Proferido Parecer nº 0096/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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09/04/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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