O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRANCISCA FAVACHO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de gabinetes odontológicos nas unidades escolares.
Data de Protocolo: 21/02/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/09/2008
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Proposição Promulgada em 16/09/2008 - Lei Ordinária nº 1257, de 16/09/08 publicada no Diário Oficial nº 4336, p. - Data de Publicação do Diário: 16/09/2008
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27/08/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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25/08/2008
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Redação Final Finalizada
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25/08/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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10/03/2006
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Proferido Parecer nº 0033/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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10/03/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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