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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1297, de 06/01/09 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá. | 4411 | 06/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1296, de 05/01/09 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Estado do Amapá, altera a Lei nº 0639, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | 4411 | 06/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1295, de 05/01/09 | Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências. | 4410 | 05/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1294, de 05/01/09 | Cria a Gratificação de Atividade Sócio-educativa e de Proteção e altera a Lei nº 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, e dá outras providências | 4410 | 05/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1293, de 05/01/09 | Altera anexos da Lei nº 0618, de 17 de julho de 2001, que reestruturou o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá aprovado pelo Decreto (N) nº 0319, de 18 de Dezembro de 1991, e dá outras providências. | 4410 | 01/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1292, de 05/01/09 | Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | 4410 | 05/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1291, de 05/01/09 | Dispõe sobre a Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá - FCRIA, e dá outras providências. | 4410 | 05/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1290, de 05/01/09 | Dispõe sobre a Escola de Administração Pública do Amapá - EAP, e dá outras providências. | 4410 | 05/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1289, de 05/01/09 | Altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4410 | 05/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1288, de 02/01/09 | Fixa os subsidios das carreiras de Procurador do Estado, Defensor Público do Estado e de Delegado de Polícia disciplinada na Lei nº 0883, de 23 de março de 2005. | 4409 | 02/01/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1287, de 31/12/08 | Institui o abono temporário pelo exercicio de atividade e dá outras providências. | 4408 | 31/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1286, de 23/12/08 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2009. | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1285, de 22/12/08 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Festival de Cultura e Arte Estudantil. | 4402 | 22/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1284, de 22/12/08 | Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Estado do Amapá, o Programa de Proteção e Conservação às Nascente de água. | 4402 | 22/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1283, de 22/12/08 | Dispõe sobre a contratação de serviço de segurança aos casos que se especifíca e dá outras providências. | 4402 | 22/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/08-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1282, de 22/12/08 | Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação. | 4402 | 22/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1281, de 19/12/08 | Altera dispositivo da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005. | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1280, de 19/12/08 | Autoriza a celebração de acordos nos processos de execução dos créditos do extinto Banco do Estado do Amapá-BANAP e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1279, de 19/12/08 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar aporte financeiro ao Fundo de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato - FUNDIMICRO, na forma como especifica. | 4401 | 19/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1278, de 09/12/08 | Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-integrantes da extinta Guarda Territorial e aos seus dependentes. | 4393 | 09/12/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
