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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1243, de 02/07/08 | Altera as Leis Estaduais nºs 0325, de 30 de dezembro de 1996 e 1.159, de 14 de dezembro de 2007, para substituir o termo "Política Estadual do Idoso" por "Política Estadual da Pessoa Idosa" e dá outras providências. | 4282 | 02/07/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1242, de 02/07/08 | Dispõe sobre a Política Pública de Reciclagem de materiais e dá outras providências. | 4282 | 02/07/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1241, de 02/07/08 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Famílias da Escola Família Agrícola da Região do Pacuí - AFEFARP. | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1240, de 02/07/08 | "Institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal no Estado do Amapá e adota outras providências". | 4282 | 02/07/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1239, de 30/06/08 | Institui no Estado do Amapá o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a crianças, adolescentes e jovens gestantes e dá outras providências. | 4280 | 30/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1238, de 26/06/08 | Estabelece a elaboração de calendário anual sobre obras e serviços públicos que necessitem de abertura de valas nos logradouros e nas vias públicas pavimentadas. | 4280 | 30/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1237, de 11/06/08 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Placa Esporte Clube. | 4267 | 11/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1236, de 11/06/08 | Dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de Deficência Física, na escola pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências. | 4267 | 11/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1235, de 11/06/08 | Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 4267 | 11/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/08-TC | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1234, de 11/06/08 | Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 4274 | 20/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-TC | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1233, de 11/06/08 | Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres e Respectivos Descendentes em situação de Violência Doméstica e Familiar, Fundação Maria da penha e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1232, de 05/06/08 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder imóvel à Prefeitura Municipal de Macapá, e dá outras providências. | 4263 | 05/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1231, de 29/05/08 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Educacional Amor de Mãe. | 4259 | 30/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1230, de 29/05/08 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | 4258 | 29/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1229, de 20/05/08 | Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1228, de 20/05/08 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá. | 4252 | 20/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1227, de 20/05/08 | Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá. | 4252 | 20/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1226, de 15/05/08 | Altera a Lei Est. nº 0949, de 23/12/05,que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Est. de Educação,reestrura o Grupo Magist. do Q. de Pes. do GEA e organiza o Plano de Carg., Car. e Salários dos profissionais da Educação básica do P. Executivo. | 4249 | 15/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1225, de 08/05/08 | Autoriza a criação de Colégios Militares integrantes do sistema estadual de ensino na Polícia Militar do Estado do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | 4244 | 08/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1224, de 08/05/08 | Ficam as Empresas Conc. de Transp. Modal Rodoviário de Passag. Intermunicipal e Modal Ferroviário, obriagadas a instalarem cadeiras e banheiros adaptados às pessoas com deficiência e/ou com necessidade especiais no âmbito do Estado do Amapá. | 4244 | 08/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
