O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1270, de 31/10/08 | “Institui o Dia de Combate, Orientação e Controle da Dengue e adota outras providências”. | 4368 | 31/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1269, de 31/10/08 | Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e remunerações de todos os serventuários pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 4368 | 31/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/08-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1268, de 24/10/08 | Dispõe sobre a utilização de recursos visuais destinados as pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de propaganda oficial. | 4364 | 24/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1267, de 24/10/08 | Autoriza o Poder Executivo a criar um Pólo Universitário da Universidade Estadual do Amapá - UEAP, no Município de Amapá e dá outras providências. | 4364 | 24/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1266, de 21/10/08 | Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4361 | 21/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/08-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1265, de 17/10/08 | Dispõe sobre a isenção de ICMS, na forma que especifiva e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1264, de 02/10/08 | Dispõe sobre a organização do Gabinete Militar da Secretaria Especial de Desenvolvimento da Defesa Social. | 4352 | 08/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1263, de 02/10/08 | Considera bem histórico e cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, a manifestação folclórica do Marabaixo, que ocorre no Estado do Amapá. | 4348 | 02/10/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1262, de 29/09/08 | Cria no âmbito do Estado do Amapá o PROGRAMA AMAPÁ TRABALHADOR. | 4345 | 29/09/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1261, de 29/09/08 | Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e remunerações de todos os serventuários pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 4345 | 29/09/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1260, de 22/09/08 | Autoriza a Criação do Programa Ronda Escolar no Estado do Amapá. | 4340 | 22/09/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1259, de 22/09/08 | "Institui o Dia 13 de setembro como o Dia do Pioneiro no Estado do Amapá". | 4340 | 22/09/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1258, de 18/09/08 | Institui cota de ação afirmativa para estudantes no acesso aos cursos da Universidade Estadual do Amapá-UEAP. (Cota Afro descendente na UEAP) | 4338 | 18/09/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1257, de 16/09/08 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de gabinetes odontológicos nas unidades escolares. | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1256, de 10/09/08 | Cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta. | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1255, de 05/09/08 | Altera a Lei 1.121 de 01/10/2007, que dispõe sobre a Gratificação de Função Policial Militar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e Militar. | 4329 | 05/09/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1254, de 01/09/08 | Dispõe da Obrigatoridade do Governo Estadual conceder um dia de licença, por ano, para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para funcionários públicos com mais de 40 anos de idade e 30 anos ou mais para mulheres. | 4325 | 01/09/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1253, de 01/09/08 | Autoriza o Poder Executivo assegurar aos portadores de deficiência visual o direito de receber boletos de pagamentos do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia, gás e água, confeccionados no Sistema Braille. | 4325 | 01/08/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1252, de 01/09/08 | Declara de Utilidade Pública a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Amapá - FETTAGRAP, e dá outras providências. | 01/08/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | |
| Lei Ordinária nº 1251, de 01/09/08 | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários - SINTAXI do Estado do Amapá. | 4325 | 01/09/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/08-AL | Texto Integral |
