O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria a Gratificação de Atividade Sócio-educativa e de Proteção e altera a Lei nº 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, e dá outras providências
Data de Protocolo: 01/12/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/01/2009
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Proposição Sancionada em 05/01/2009 - Lei Ordinária nº 1294, de 05/01/09 publicada no Diário Oficial nº 4410, p. - Data de Publicação do Diário: 05/01/2009
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17/12/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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10/12/2008
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Redação Final Finalizada
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10/12/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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03/12/2008
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Proferido Parecer nº 0188/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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03/12/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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