O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Estado do Amapá, o Programa de Proteção e Conservação às Nascente de água.
Data de Protocolo: 27/11/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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22/12/2008
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Proposição Promulgada em 22/12/2008 - Lei Ordinária nº 1284, de 22/12/08 publicada no Diário Oficial nº 4402, p. - Data de Publicação do Diário: 22/12/2008
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16/12/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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09/12/2008
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Redação Final Finalizada
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09/12/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/12/2008
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Proferido Parecer nº 0183/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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03/12/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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