O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Quadro de Pessoal Militar do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 30/12/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/01/2009
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Proposição Sancionada em 06/01/2009 - Lei Ordinária nº 1297, de 06/01/09 publicada no Diário Oficial nº 4411, p. - Data de Publicação do Diário: 06/01/2009
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02/01/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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31/12/2008
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Redação Final Finalizada
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31/12/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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