O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 13/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/07-AL | PAULO JOSÉ | Institui o Dia Estadual de Prevenção contra o Diabetes e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/07-TCE | TRIBUNAL DE CONTAS | Altera a Lei nº 0905 de 20 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 0931 de 18 de outubro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria da Receita Estadual, do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - "SUPER FÁCIL" e da Sec. de Estado da Educação e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Denomina Luciete Maria Pinheiro da Costa o Hospital da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
| 11/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Fixa o subsídio de Secretário de Estado Adjunto e de dirigente de autarquia, fundação pública e órgão autônomo do Poder Executivo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/07-AL | ROBERTO GOES | Denomina de Centro Profissionalizante de Línguas Estrangeiras "PROFESSOR VITAL PERREIRA DE FREITAS" o Centro de Língua e Cultura Francesa "Danielle Mitterrand", e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/07-AL | MESA DIRETORA | Fixa o subsídio do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/07-AL | MESA DIRETORA | Fixa o subsídio de Secretário Especial e de Secretário de Estado do Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Fundação Serra do Navio-FSN e do Fundo Fiduciário de apoio à restauração, manutenção e gestão do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural de Serra do Navio e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Gratificação de Atividade de Engenharia e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/07-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/07-AL | DALTO MARTINS | Altera a denominação do Hospital da Criança e do Adolescente, para Hospital da Criança e Adolescente Drª LUCIETE MARIA PINHEIRO DA COSTA. | Visualizar |
| 03/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/07-AL | EIDER PENA | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Federação Amapaense de Teatro Amador - FATA. | Visualizar |
| 29/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o Poder Executivo assegurar aos portadores de deficiência visual o direito de receber boletos de pagamentos do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia, gás e água, confeccionados no Sistema Braille. | Visualizar |
| 27/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/07-AL | RUY SMITH | Regulamenta o art. 354 da Constituição Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/07-AL | EDINHO DUARTE | Regulamenta os artigos 223 e 224 da Constituição Estadual. | Visualizar |
| 26/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/07-AL | EDINHO DUARTE | Denomina de OTACIANO BENTO PEREIRA, O CENTRO DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS - CIE, vinculado ao Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Amapá - IEPA. | Visualizar |
| 22/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as alterações no Instituto de Terras do Amapá - TERRAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera os Anexos V e VI da Lei nº 1.073, de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/07-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza a implantação de Programa de Produção de Frutos de Açaí por meio de manejo de populações nativas e plantio irrigado em terra firme, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/07-AL | RUY SMITH | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a "SAP - Sociedade Amapaense de Pediatria" e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/07-AL | ROBERTO GOES | Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas aéreas regionais instaladas e as que se instalarem no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/07-AL | ROBERTO GOES | Dispõe sobre atividades extracurriculares para pré-vestibulandos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/07-AL | PAULO JOSÉ | "Institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal no Estado do Amapá e adota outras providências". | Visualizar |
| 12/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/07-AL | ROBERTO GOES | Transforma a Escola de Artes Cândido Portinari em Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari. | Visualizar |
| 09/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/07-AL | JOEL BANHA | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Ocean Pesc - Central de Pescadores profissionais de Pesca Oceânica do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Fundo Fiduciário do Corredor de Biodiversidade do Estado do Amapá (FUNCBAP). | Visualizar |
| 08/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao art. 3º da Lei 0369, de 03 de outubro de 1997, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária “Morar Melhor”; institui o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária – CEHIS; cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária – FEHIS; institui o Certificado de Regularizador Social e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2008. | Visualizar |
| 07/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/07-AL | JORGE SALOMÃO | Estabelece requisitos para a classificação de Municípios, Distritos, Vilas ou áreas delimitadas do Estado como estâncias e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Conselho Estadual do Idoso e dá outras providência. | Visualizar |
| 01/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Anexo III da Lei Estadual nº 0949, de 23 de dezembro de 2005. | Visualizar |
| 01/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/07-AL | JORGE SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado. | Visualizar |
| 30/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/07-AL | MANOEL BRASIL | Cria o Programa Estadual de Compensação por Serviços Ambientais - Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda com condicionalidades. | Visualizar |
| 26/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/07-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Amapá - FETTAGRAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/07-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza a criação de Colégios Militares integrantes do sistema estadual de ensino na Polícia Militar do Estado do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/07-AL | EIDER PENA | Denomina de Estrada de Ferro Ralph Medellin a atual Estrada de Ferro do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/07-AL | KEKA CANTUÁRIA e EIDER PENA | Ficam proibidas as empresas locadoras de automóveis, as empresas concessionárias de serviço público, sediadas em área de fiscalização do Estado do Amapá a utilizarem veículos licenciados em outros Estados da Federação e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/07-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Aprova o Plano Estadual de Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/07-AL | JORGE SALOMÃO | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa dos Extrativistas e Produtores de Açaí da APA do Curiaú - NUTRIAÇAÍ. | Visualizar |
| 18/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/07-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Poder Executivo a instituir no Ensino Fundamental e/ou Médio da Rede Pública Estadual de Ensino a Disciplina História do Amapá. | Visualizar |
| 17/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/07-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento de automóveis ser feito no Estado do Amapá as empresas de locação de automóveis que operam no Estado. | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/07-AL | PAULO JOSÉ | Torna obrigatório,no âmbito do Est. do Amapá,a inclusão no formulário denominado "Boletim de Emergência",utilizado pela rede pública de saúde,campo específico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violências cometidas contra idosos, ... | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/07-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a criação do "Cadastro Estadual do Sistema Carcerário". | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/07-AL | PAULO JOSÉ | "Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia da Justiça". | Visualizar |
| 16/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/07-AL | PAULO JOSÉ | Torna obrigatória no âmbito do Estado do Amapá, a disponibilidade de "Cadeiras de Rodas para Deficientes Físicos e Idosos" nas Agências Bancárias. | Visualizar |
