O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: "Especifica normas para a realização de grandes eventos em todo o Território do Estado do Amapá".
Data de Protocolo: 02/04/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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09/02/2009
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Redação Final Finalizada
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09/02/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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05/06/2008
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Proferido Parecer nº 0017/08-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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05/06/2008
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Enviado para Comissão: COF
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09/04/2008
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Proferido Parecer nº 0088/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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09/04/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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