O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Estado do Amapá a realizar operações de crédito interno e a prestar garantias, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/03/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
10/04/2008
|
Proposição Sancionada em 10/04/2008 - Lei Ordinária nº 1211, de 10/04/08 publicada no Diário Oficial nº 4226, p. - Data de Publicação do Diário: 10/04/2008
|
|
|
09/04/2008
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
07/04/2008
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
07/04/2008
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
11/03/2008
|
Proferido Parecer nº 0033/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
11/03/2008
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|