O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MICHEL JK
Ementa: Dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de Deficência Física, na escola pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/03/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/06/2008
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Proposição Sancionada em 11/06/2008 - Lei Ordinária nº 1236, de 11/06/08 publicada no Diário Oficial nº 4267, p. - Data de Publicação do Diário: 11/06/2008
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26/05/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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13/05/2008
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Redação Final Finalizada
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13/05/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/05/2008
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Proferido Parecer nº 0018a/08-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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06/05/2008
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Enviado para Comissão: COF
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09/04/2008
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Proferido Parecer nº 0003/08-CEC-AL - Situação: na CEC por Dep.
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09/04/2008
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Enviado para Comissão: CEC
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25/03/2008
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Proferido Parecer nº 0061/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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25/03/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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