O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DEPUTADO PAULO JOSÉ
Ementa: Cria o Programa "Terceira Idade mais saudável" destinado às pessoas com mais de 60 anos de idade, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/03/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/12/2009
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Proposição Sancionada em 21/12/2009 - Lei Ordinária nº 1416, de 04/12/09 publicada no Diário Oficial nº 4644, p. - Data de Publicação do Diário: 21/12/2009
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05/11/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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04/11/2008
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Redação Final Finalizada
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04/11/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/03/2008
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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25/03/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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