O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Dispõe sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro do Servidor Militar do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/02/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/04/2019
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Arquivado
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03/08/2018
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Arquivado
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04/03/2008
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Proferido Parecer nº 0039/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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04/03/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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