O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: CAMILO CAPIBERIBE
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa do Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/03/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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29/10/2009
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Proposição Sancionada em 29/10/2009 - Lei Ordinária nº 1393, de 29/10/09 publicada no Diário Oficial nº 4612, p. - Data de Publicação do Diário: 29/10/2009
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09/10/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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06/10/2009
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Redação Final Finalizada
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06/10/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/03/2008
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Proferido Parecer nº 0078/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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07/03/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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