O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ISAAC ALCOLUMBRE
Ementa: Autoriza a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de morte no Estado e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/03/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/05/2008
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Proposição Sancionada em 08/05/2008 - Lei Ordinária nº 1223, de 08/05/08 publicada no Diário Oficial nº 4244, p. - Data de Publicação do Diário: 08/05/2008
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17/04/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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14/04/2008
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Redação Final Finalizada
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14/04/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/03/2008
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Proferido Parecer nº 0056/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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25/03/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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