O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 01/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/09-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre garantias para realização, desenvolvimento e preservação das manifestações culturais tradicionais das matrizes nativas e africanas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/09-AL | LEURY FARIAS | Institui a Semana de "Combate a Intolerância e a Homofobia". | Visualizar |
| 26/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/09-AL | LEURY FARIAS | Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas doentes de AIDS e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/09-AL | DALTO MARTINS | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá-FEPAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/09-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e profissionais da área médica a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/09-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Altera o art. 2º, da Lei nº 1. 311 de fevereiro de 2009. | Visualizar |
| 23/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/09-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a Implantação de um Programa de Prevenção e Orientação Contra a Obesidade infantil nas Escolas do Ensino Fudamental e Médio da Rede Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/09-AL | JOSÉ SOARES | Nomeia a Escola Estadual do Elesbão no Município de Santana, com o nome de Escola Estadual Professor Doutor Mauro Cezar da Silva Correia. | Visualizar |
| 19/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/09-AL | DALTO MARTINS | Disciplina a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos temos do inciso IX, art. 42 da Constituição do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/09-AL | Deputado DALTO MARTINS | Disciplina a criação das Gerências de Projetos e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/09-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Obriga a adaptação, para uso por cadeirantes, de caixas registradoras de supermercados, hipermercados e similares e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/09-AL | PAULO JOSÉ | Declara de Utilidade Pública no âmbiro do Estado do Amapá a Fundação Nacional da Amazônia de apoio ao Desenvolvimento da Aducação - FUNAMA. | Visualizar |
| 16/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/09-AL | MICHEL JK | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Donas de Casa do Município de Porto Grande-ADCPG. | Visualizar |
| 16/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/09-AL | RUY SMITH | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Rural do Município de Oiapoque "ARO" - e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/09-AL | EIDER PENA | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Comercial e Empresarial dos Médios e Micro Empresáros de Laranjal do Jarí. | Visualizar |
| 16/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/09-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a obrigatoriedade para realização em todos os Hospitias da Rede Pública e Particulares do Teste de Tipagem Sanguínea e Fator RH e sua inclusão nos documentos de responsabilidade do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/09-AL | MIRA ROCHA | "Isenta os Motoristas Profissionais do Pagamento de Taxa de Renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências". | Visualizar |
| 11/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/09-AL | MIRA ROCHA | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Voluntários do Bairro Nova União. | Visualizar |
| 11/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/09-AL | ZEZÉ NUNES | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Associação Amigos Unidos do Pacoval - AMUP. | Visualizar |
| 11/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/09-AL | ZEZÉ NUNES | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Companhia Comunitária Socioambiental do Amapá-CIASAP. | Visualizar |
| 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/09-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Altera o art. 2º, da Lei nº 1.311 de fevereiro de 2009. | Visualizar |
| 10/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/09-AL | MICHEL JK | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Musical Primavera - AMUP. | Visualizar |
| 09/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/09-AL | ZEZÉ NUNES | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a dispor nas dependências das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino durante o horário letivo, a presença de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/09-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/09-AL | JORGE AMANAJÁS | Denomina de "Advogado Lourival Queiroz Alcântara" o prédio da sede da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SUPER FÁCIL, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/09-AL | MEIRE SERRÃO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto de Desenvolvimento Amazônico - IDAM. | Visualizar |
| 29/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/09-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a alteração do nome da "Escola Sambódromo de Artes Populares do Amapá", para Escola Amapaense de Artes Populares R. Peixe", e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/09-AL | JORGE AMANAJÁS | Acrescenta e altera dispositivos ao anexo VIII da Lei n° 1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/09-AL | MANOEL MANDI | Dispõe sobre a criação de Arquivo Público Estadual e define as diretrizes da Política Estadual de Arquivos Públicos e Privados de interesse público e social do Amapá e cria o Sistema Estadual de Arquivos. | Visualizar |
| 22/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/09-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "CIDADÃO SEM FOME" e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Reajusta o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/09-AL | MANOEL BRASIL | Cria o Programa de Auxílio Bolsa, Pós Graduação, Latu Sensu e Strictu Sensu a nível de Mestrado e Doutorado destinado a qualificação de profissionais da área de saúde da rede pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/09-AL | KAKÁ BARBOSA | Autoriza o Poder Executivo Estadual a regulamentar, licitar e construir um Terminal Comercial Portuário no Porto do Céu, localidade do Distrito do Coração, e dá outras providências. NA CAP. | Visualizar |
| 21/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Declara de Utilidade Pública a Associação Pro-Idosos do Município de Ferreira Gomes - ASPIFEGO, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/09-AL | MANOEL BRASIL | Institui o Programa Educacional de Prevenção e Combate às Drogas e à Violência no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/09-AL | MANOEL BRASIL | Estabelece a política de Redução e Compensação de emissões de dióxido de carbono CO2, incetiva a utilização de Biocombustíveis que contribuam para a amenização do aquecimento global e melhoria da qualidade do ar e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/09-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de ações de prevenção, de detecção de trat. do câncer de mama e do colo uterino pela rede hospitalar pública ou conveniada, inclusive a cir. plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decor. de trat. de câncer. | Visualizar |
| 15/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Institui o sistema especial de cotas para mulheres no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Amapá a realizar operação de crédito e a prestar contragarantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a eleição, pela Assembléia Legislativa, para Governador e Vice-Governador do Estado do Amapá, na forma prevista no § 6º do art. 118 da Constituição Estadual. | Visualizar |
| 08/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Aeroporto no Município Porto Grande - AMBA, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/09-AL | DALTO MARTINS | Declara o Dia 02 de dezembro, Dia Estadual do Samba Amapaense, como data comemorativa no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/09-AL | PAULO JOSÉ | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Agricultoras e Agricultores do Projeto Assentamento Bom Jesus Comunidade do Limão. | Visualizar |
| 06/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/09-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à regularização dos imóveis ocupados pelo Ministério Público Estadual, mediante processos de afetação. | Visualizar |
| 05/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/09-AL | ZEZÉ NUNES | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover a instalação de banheiros químicos em locais específicos e de grande fluxo de pessoas, tais como: Pontos de ônibus, Praças, Feiras Populares, Balneários, etc.. e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Centro Comunitário Criança Esperança - C.C.CE, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/09-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Cria os serviços de Tabelionato e de Registros Públicos em Geral nos Municípios que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/09-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
