O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ZEZÉ NUNES
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a dispor nas dependências das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino durante o horário letivo, a presença de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/11/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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