O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KEKA CANTUÁRIA
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Aeroporto no Município Porto Grande - AMBA, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/10/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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07/12/2009
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Redação Final Finalizada
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07/12/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/10/2009
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Proferido Parecer nº 0251/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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13/10/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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