O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação das Agricultoras e Agricultores do Projeto Assentamento Bom Jesus Comunidade do Limão.
Data de Protocolo: 06/10/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/03/2010
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Proposição Promulgada em 01/03/2010 - Lei Ordinária nº 1455, de 01/03/10 publicada no Diário Oficial nº 4689, p. - Data de Publicação do Diário: 01/03/2010
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08/02/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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03/02/2010
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Redação Final Finalizada
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03/02/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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