O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbiro do Estado do Amapá a Fundação Nacional da Amazônia de apoio ao Desenvolvimento da Aducação - FUNAMA.
Data de Protocolo: 17/11/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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11/05/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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10/05/2010
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Redação Final Finalizada
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10/05/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/11/2009
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Proferido Parecer nº 0304/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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19/11/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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