O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: CAMILO CAPIBERIBE
Ementa: Altera o art. 2º, da Lei nº 1.311 de fevereiro de 2009.
Data de Protocolo: 10/11/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
07/01/2010
|
Proposição Promulgada em 07/01/2010 - Lei Ordinária nº 1446, de 07/01/10 publicada no Diário Oficial nº 4655, p. - Data de Publicação do Diário: 07/01/2010
|
|
|
09/12/2009
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
09/12/2009
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
12/11/2009
|
Proferido Parecer nº 0290/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
12/11/2009
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
