O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ZEZÉ NUNES
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover a instalação de banheiros químicos em locais específicos e de grande fluxo de pessoas, tais como: Pontos de ônibus, Praças, Feiras Populares, Balneários, etc.. e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/10/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
26/04/2010
|
Proposição Sancionada em 26/04/2010 - Lei Ordinária nº 1476, de 26/04/10 publicada no Diário Oficial nº 4724, p. - Data de Publicação do Diário: 26/04/2010
|
|
|
05/04/2010
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
23/03/2010
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
23/03/2010
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
06/10/2009
|
Proferido Parecer nº 0249/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
06/10/2009
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
