O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Estabelece a política de Redução e Compensação de emissões de dióxido de carbono CO2, incetiva a utilização de Biocombustíveis que contribuam para a amenização do aquecimento global e melhoria da qualidade do ar e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/10/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/05/2010
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Proposição Sancionada em 27/05/2010 - Lei Ordinária nº 1491, de 27/05/10 publicada no Diário Oficial nº 4747, p. - Data de Publicação do Diário: 27/05/2010
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11/05/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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03/05/2010
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Redação Final Finalizada
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03/05/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/10/2009
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Proferido Parecer nº 0266/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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26/10/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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