O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Dispõe sobre a Implantação de um Programa de Prevenção e Orientação Contra a Obesidade infantil nas Escolas do Ensino Fudamental e Médio da Rede Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/11/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/12/2009
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Proposição Sancionada em 31/12/2009 - Lei Ordinária nº 1445, de 31/12/09 publicada no Diário Oficial nº 4651, p. - Data de Publicação do Diário: 31/12/2009
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22/12/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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21/12/2009
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Redação Final Finalizada
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21/12/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/12/2009
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Proferido Parecer nº 0300/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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02/12/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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