O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MOISÉS SOUZA
Ementa: Dispõe sobre a eleição, pela Assembléia Legislativa, para Governador e Vice-Governador do Estado do Amapá, na forma prevista no § 6º do art. 118 da Constituição Estadual.
Data de Protocolo: 09/10/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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Arquivado
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15/04/2019
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Arquivado
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13/10/2009
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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13/10/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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