O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Cria o Programa de Auxílio Bolsa, Pós Graduação, Latu Sensu e Strictu Sensu a nível de Mestrado e Doutorado destinado a qualificação de profissionais da área de saúde da rede pública do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 22/10/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/04/2019
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Arquivado
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25/05/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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17/05/2010
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Redação Final Finalizada
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17/05/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/10/2009
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Proferido Parecer nº 0270/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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26/10/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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