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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 27/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa Estadual “Patrulha Digital Infantil” no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Estado do Amapá para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/25-AL | Deputado Roberto Góes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Comercial e Industrial de Ferreira Gomes – ACIAFEG. | Visualizar |
| 22/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/25-AL | Deputado Roberto Góes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Nacional de Saúde Conectada – INASC. | Visualizar |
| 22/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Altera a Lei nº 3.147, de 13 de dezembro de 2024, para incluir as mães atípicas entre os grupos prioritários no Programa “CNH do Povo”, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza das áreas de Ressaca no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui a Política Estadual Permanente de Prevenção e Posvenção ao Suicídio (PEPS), no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/25-AL | Deputada Liliane Abreu | Dispõe Sobre a Promoção de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas Relacionadas ao Reaproveitamento, Reciclagem e Manejo sustentável de Óleos Residuais no Estado do Amapá e dá Outras Providencias. | Visualizar |
| 20/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/25-AL | Deputada Liliane Abreu | Dispõe sobre a criação de políticas de atendimento e suporte aos portadores de Lúpus no Estado do Amapá e dá outras providência. | Visualizar |
| 19/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/25-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre o reajuste de 5%(cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição equitativa de recursos financeiros, convênios, repasses e investimentos do Governo do Estado do Amapá a todos os municípios, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui as Diretrizes para o reconhecimento e apoio institucional a centros de referência esportivas para a juventude no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o programa estadual sala da mulher empreendedora no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o programa de educação empreendedora e financeira (PEEF) no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o programa "Esporte na comunidade", destinado à promoção da prática esportiva regular em comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte de Base Feminino no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Programa Estadual "Esporte Verde", de incentivo á prática de esportes em área naturais e á educação ambiental por meio do esporte. | Visualizar |
| 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências | Visualizar |
| 12/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual Profissional Contabilista, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/25-AL | Deputado Roberto Góes | “Institui a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra Pessoas com Deficiência e com Síndromes Raras no Estado do Amapá, estabelece diretrizes de atuação, estrutura e articulação intersetorial, e dá outras providências”. | Visualizar |
| 12/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/25-AL | Deputado Roberto Góes | “Dispõe sobre o credenciamento e a atuação de enfermeiros obstetras com vínculo prévio com as gestantes para acompanhamento especializado durante o trabalho de parto, parto e nascimento na rede pública e privada de saúde do Estado do Amapá”. | Visualizar |
| 12/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/25-GEA | Poder Executivo | Cria o Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Formação (PCCS) do Grupo de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a inclusão da Temática do Empreendedorismo como conteúdo Transversal no Currículo das Redes Públicas de Ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/25-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 2.302, de 09 de abril de 2018, para dispor sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, institui o Adicional de Risco de Vida, o Auxílio Uniforme, a Carteira de Identidade Funcional e o Distintivo aos servidores do Grupo Socioeducativo, dispõe sobre a regulamentação da escala de serviço, altera a Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção - GASEP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/25-AL | Deputado Jack JK | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Fibromiálgicos do Estado do Amapá - AFIBROAP. | Visualizar |
| 08/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/25-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 2.313, de 09 de abril de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, e dá outra providências. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/25-AL | Deputado Júnior Favacho | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias da Obra da Central de Abastecimento no Município de Porto Grande. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a conscientização da implementação de ações pedagógicas baseadas na Cartilha Maria da Penha em miúdos nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa "Energia Sustentável nas Escolas", e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/25-AL | Deputado Júnior Favacho | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias da Obra da Central de Abastecimento no Município de Porto Grande - Fase I ao Município de Porto Grande. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/25-AL | Deputado Rayfran Beirão | Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta de assinaturas em contrato físico para operações de empréstimos destinados a pessoas com 60 anos ou mais, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-PGJ | Procuraria Geral de Justiça-PGJ | Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-PGJ | Procuraria Geral de Justiça-PGJ | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI destinado aos servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça-PGJ | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das justificativas técnicas e jurídicas para a celebração de termos aditivos, repactuações contratuais e reconhecimento de dívidas em obras públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos por Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em Eventos Educacionais e Científicos de Curta Duração, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades de Policia Cientifica do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera e revoga dispositivo da Lei nº 980, de 03 de abril de 2006, altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, revoga dispositivo da Lei nº 2.327, de 10 de abril de 2018, revoga integralmente, a partir de 31 de março de 2027, a Lei nº 2.327, de 10 de abril de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações detalhadas sobre obras públicas em aba específica no Portal da Transparência do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/25-AL | Deputado Rayfran Beirão | Dispõe sobre o fornecimento de fones antirruídos para pessoas com transtornos do aspecto Autista (TEA) em espaços públicos. | Visualizar |
| 06/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/25-AL | Deputado Rayfran Beirão | Altera a Lei nº 3.253, de 10 de junho de 2025, para incluir informações sobre as personalidades que dão nome às escolas públicas estaduais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/25-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o Dia Estadual da Transposição no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/25-AL | Deputada Edna Auzier | Institui o Programa Apadrinhe um Autista - Padrinho do Amor, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/25-AL | Deputada Edna Auzier | Altera a redação do Art.115 inciso I da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993 e dá outras providências | Visualizar |
| 30/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o realinhamento das tabelas de vencimentos dos servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Amapá, determina a incorporação da Gratificação Específica de Atividade, revoga dispositivos da Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio e Acolhimento às Mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
