O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Liliane Abreu
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com deficiência que apresentam hipersensibilidade sensorial, seus familiares ou responsáveis, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
05/11/2025
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
13/10/2025
|
Proferido Parecer nº 0566/2025/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
13/10/2025
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
13/10/2025
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
07/10/2025
|
Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária
|
|
|
07/10/2025
|
Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
|
|
|
03/10/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
