O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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11/03/2026
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Votado na Parecer de Relator Especial
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11/03/2026
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Proferido Parecer nº 0001/RE/DEP. ZENEIDE COSTA/2026-AL - Situação: APROVA O PROJETO por Relator Especial Dep. Zeneide Costa
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11/03/2026
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Designado Relator Especial: Zeneide Costa - Portaria nº: 0298/2026/AL
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11/03/2026
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Perda de Prazo na Comissão: CCA
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18/11/2025
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Enviado para Comissão: CCA
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13/10/2025
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Proferido Parecer nº 0559/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/10/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/10/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/10/2025
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Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária
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07/10/2025
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Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
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01/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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