O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0232/25-AL, de autoria do Deputado PASTOR OLIVEIRA, que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/06/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0232/25-AL
| Data | Status |
|---|---|
|
19/08/2026
|
Retornado à DEPLEG
|
|
19/08/2026
|
Votado na Comissão
|
|
19/08/2026
|
Proferido Parecer nº 0544/2026-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Edna Auzier
|
|
19/08/2026
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
23/06/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
23/06/2026
|
Lido em Sessão: 34ª Sessão Ordinária em 23/06/2026 às 09:30
|
|
22/06/2026
|
Incluído para leitura: 34ª Sessão Ordinária
|
|
22/06/2026
|
Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0232/25-AL
|
|
19/06/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
