O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Institui a política de disponibilização de pessários urogenitais no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 06/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/04/2026
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Encerramento do processo legislativo
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29/04/2026
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Proposição Sancionada em 28/04/2026 - Lei Ordinária nº 3481, de 28/04/2026 publicada no Diário Oficial nº 8645, p. 2 - Data de Publicação do Diário: 28/04/2026
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10/04/2026
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Protocolado no GEA em 07/04/2026 - Prazo para sanção: 30/04/2026
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10/04/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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10/04/2026
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Redação Final Finalizada
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07/04/2026
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Votado em Sessão em 07/04/2026 às 09:30
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31/03/2026
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Incluído para votação: 18ª Sessão Ordinária
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25/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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11/03/2026
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Votado na Parecer de Relator Especial
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11/03/2026
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0001/RE/GAB.DEP.LILIANE ABREU/2026 - Situação: APROVA O PROJETO por Relator Especial Dep. Liliane Abreu
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11/03/2026
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 0297/2026/AL
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11/03/2026
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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18/11/2025
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Enviado para Comissão: CSA
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13/10/2025
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Proferido Parecer nº 0577/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
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13/10/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/10/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/10/2025
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Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária em 07/10/2025 às 09:30
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07/10/2025
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Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
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06/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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