O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Institui o Dia Estadual da Saúde Mental no Estado do Amapá e cria a Semana Estadual da Saúde Mental.
Data de Protocolo: 17/09/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/11/2025
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Proposição Sancionada em 27/11/2025 - Lei Ordinária nº 3375, de 27/11/2025 publicada no Diário Oficial nº 8544, p. - Data de Publicação do Diário: 27/11/2025
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04/11/2025
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Protocolado no GEA em 04/11/2025 - Prazo para sanção: 27/11/2025
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04/11/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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04/11/2025
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Redação Final Finalizada
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04/11/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/11/2025
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Incluído para votação: 63ª Sessão Ordinária
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03/10/2025
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Retornado à DEPLEG
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24/09/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/09/2025
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Proferido Parecer nº 0532/2025-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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23/09/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/09/2025
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Lido em Sessão: 53ª Sessão Ordinária
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23/09/2025
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Incluído para leitura: 53ª Sessão Ordinária
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17/09/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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