O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui no âmbito do Estado do Amapá, Política Estadual de Incentivo Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas Rurais.
Data de Protocolo: 20/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/02/2026
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Enviado para Comissão: CMA
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25/02/2026
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Votado na Comissão
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25/02/2026
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Proferido Parecer nº 0600/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Edna Auzier
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25/02/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/10/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/10/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/10/2025
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Lido em Sessão: 60ª Sessão Ordinária
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21/10/2025
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Incluído para leitura: 60ª Sessão Ordinária
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20/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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